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TRF3 – Decisão autoriza reabertura de agências do INSS no estado de São Paulo

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TRF3 – Decisão autoriza reabertura de agências do INSS no estado de São Paulo

Para magistrado, cabe à autarquia definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades dos servidores

O desembargador federal Valdeci dos Santos, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3fonte), revogou a tutela anteriormente concedida em decisão proferida durante o plantão judiciário que suspendeu a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no estado de São Paulo.

Para o magistrado cabe à autarquia definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades pelos servidores, devendo ser preenchidas as condições previamente estabelecidas para o retorno gradual e implementadas as medidas de segurança. Além disso, o INSS noticiou nos autos que vem implementando as medidas necessárias para garantir a boa saúde de seus servidores bem como de seus segurados.

O desembargador federal ressaltou, ainda, que as atividades desempenhadas pela autarquia são essenciais e a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota, acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral.

Desta forma, foi revogada a decisão anterior que suspendia a reabertura das agências do INSS.

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