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Quem tem direito ao seguro desemprego?

2 minutos de leitura
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Quem tem direito ao seguro desemprego?

Com as modificações necessárias na área trabalhista para evitar demissões em massa e o colapso na economia muita gente tem se perguntado se tem direito ao seguro desemprego, por isso, o Se Liga Trabalhador elaborou um texto informando quem tem direito ao benefício e quais as exigências para cada categoria.

  1. Trabalhadores formais dispensados sem justa causa
  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Estar desempregado ao pedir o benefício;
  • Não ter renda suficiente para sustentar a si mesmo e a sua família;
  • ​Não receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte);
  • ​Ter recebido salários de pessoa jurídica (ou pessoa física equiparada à jurídica) nessas condições:
    • 1ª solicitação: pelo menos 12 dos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
    • 2ª solicitação: pelo menos 9 dos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
    • 3ª ou demais solicitações: cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.​

2. Trabalhadores cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador:

  • Estar com o contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;
  • Estar matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

3. Empregados domésticos dispensados sem justa causa:

  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • ​​Ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico por pelo menos 15 dos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa;
  • Ter pelo menos 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, pelo menos, 15 contribuições ao INSS;
  • Não ter renda suficiente para sustentar a si mesmo e a sua família;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte);

4. Pescadores em período de defeso (época de pesca controlada ou  proibida):

  • Ter inscrição no INSS como segurado especial;
  • Ter comprovação de venda a pessoa jurídica (ou cooperativa) no período correspondente aos últimos 12 meses antecedentes ao início do defeso;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte);
  • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal em defeso;
  • Comprovar que se dedicou ininterruptamente à pesca durante o período entre o defeso anterior e o atual;
  • ​Não ter nenhuma relação de trabalho ou outra fonte de renda além da decorrente da atividade pesqueira.​​

Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão:

  • Comprovar ter sido resgatado de regime de trabalho forçado ou de condição análoga à de escravo;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte);
  • ​Não ter renda suficiente para sustentar a si mesmo e a sua família.

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