Skip to content

Modalidades de rescisão do contrato de trabalho

Modalidades de rescisão do contrato de trabalho

3 minutos de leitura
3 minutos de leitura

Modalidades de rescisão do contrato de trabalho

Muitas dúvidas aparecem quando o trabalhador é demitido ou pensa em pedir demissão. Por isso é sempre bom saber os seus direitos e evitar ser pego de surpresa ou passado para trás em uma eventual rescisão do contrato de trabalho. As dúvidas mais frequentes giram em torno da forma de encerrar a relação de emprego e os direitos que poderão ser perdidos ou afetados.

Para deixar você, trabalhador, ligado nas possíveis maneiras de encerrar a relação de trabalho e sabendo todos os seus direitos, sem ser pego de surpresa, preparamos esse texto com as principais características de cada forma de rescisão contratual.

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA – a forma mais comum de encerrar a relação de emprego é a demissão sem justa causa. Ocorre por vários motivos, como por exemplo, a empresa não precisar mais que um funcionário exerça determinada função, falta de orçamento e outros motivos que não estejam ligados a alguma conduta ruim do trabalhador. É basicamente, um direito que a empresa tem e que deve ser respeitado, desde que ela também aja dentro da lei e conceda ao funcionário demitido todos os direitos e garantias que ele possui.

Nessa modalidade de encerramento do vínculo o funcionário não praticou nenhuma falta grave, portanto ele deve receber todos os direitos trabalhistas: saldo de salário, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, liberação das guias do seguro desemprego, acesso ao FTGS, multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio (indenizado ou com redução de jornada).

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA –  é a forma mais prejudicial para o trabalhador, pois afeta diretamente as verbas rescisórias a receber, que diminuem drasticamente. A demissão por justa causa envolve uma falta grave praticada pelo funcionário, que de tão séria acarreta a perda de muitos direitos, refletidos em valores ($). Pelo grande impacto causado ao empregado na demissão por justa causa, a lei prevê as hipóteses que ela pode ser aplicada, entre elas o abandono de emprego e atos de indisciplina ou insubordinação.

Quando o contrato se encerra dessa forma, o empregado tem direito somente de receber o saldo de salário dos dias trabalhados daquele mês e as férias vencidas acrescidas de 1/3 do seu valor.

RESCISÃO INDIRETA –  é a possibilidade do funcionário encerrar a relação de emprego por uma falta grave cometida pela empresa, como ocorre na demissão por justa causa, só que ao contrário. Assim como a lei prevê as faltas gravíssimas cometidas pelo funcionário, que permite a demissão por justa causa, também descreve situações em que o empregado sofre com uma conduta indevida por parte da empresa e aí surge a chance de encerrar a relação de emprego, porém sem perder as verbas rescisórias, como em uma demissão sem justa causa. A rescisão indireta é uma demissão que parte do funcionário, porém sem perdas, por ter sofrido com a conduta gravosa da empresa.

RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA – já a culpa recíproca, é uma modalidade de encerrar o contrato por uma atitude considerada grave tanto por parte do funcionário como também do empregador. Quer dizer, fica impossível prosseguir com a relação de emprego por condutas indevidas das duas partes, por exemplo, o patrão humilha e ofende o funcionário de diversas maneiras, e para revidar, o funcionário o agride fisicamente. Veja, as duas condutas são erradas e previstas na lei graves. Esse é apenas um exemplo que pode acontecer, mas o importante é lembrar que se você, trabalhador, sofre com condutas indevidas no ambiente de trabalho, mantenha a cabeça fria e procure um advogado para não sair perdendo.

Aqui os valores das verbas rescisórias caem pela metade: aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais.

RESCISÃO POR ACORDO – uma nova modalidade de rescisão contratual, que permite que patrão e funcionário por vontade das duas partes encerrem a relação de emprego, de forma amigável. Quando ocorrer essa situação o trabalhador tem direito de receber todos os valores de uma demissão sem justa causa, de maneira integral, menos a multa sobre o FGTS e o aviso prévio indenizado que cairão pela metade. O ex funcionário poderá ter acesso à conta vinculada ao FGTS, movimentando os valores, limitados a 80%, mas não terá direito ao seguro desemprego.

PEDIDO DE DEMISSÃO –   Quando o trabalhador pede demissão, é preciso ter em mente que não terá acesso ou direito a algumas verbas rescisórias, nesse ponto, os valores a serem recebidos ficam uma mistura daqueles da demissão por justa causa e sem justa causa, além de que, a empresa passa a ter alguns direitos também. Um deles é o direito ao aviso prévio, quer dizer, quando o empregado pede demissão, é dele o dever de dar o aviso prévio à empresa, de 30 dias por ano trabalhado. Portanto, o trabalhador que pediu demissão terá direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, mas não terá direito ao seguro desemprego, acesso ao FGTS, nem aos 40% de multa sobre o FGTS.

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp

Você também pode gostar

Chamar um advogado
Olá, preciso da ajuda de um advogado!