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Modificação temporária das Relações Trabalhistas

Modificação temporária das Relações Trabalhistas

2 minutos de leitura
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Modificação temporária das Relações Trabalhistas

Muita coisa mudou no cenário trabalhista em virtude da pandemia do covid-19 e pegou todo mundo de surpresa, já que o Brasil não está acostumado com esse tipo de evento, que paralisa o país e obriga modificações severas em vários assuntos do país.

O isolamento forçado e necessário para evitar maiores danos à população acabou trazendo grande insegurança nas relações trabalhistas. O Brasil é um país tipicamente assalariado e com muitos trabalhadores informais, fora que enfrenta inúmeras dificuldades como grande corrupção, que impede maiores concentrações para melhorar a vida da população.

De modo rápido, a justiça precisou se adaptar através de medidas provisórias sancionadas, na hora de decidir a questão caso fosse levada a juízo.

1. O empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e seus empregados durante o estado de calamidade pública.
O prazo máximo para a redução do salário é de 90 dias.

2. Haverá garantia provisória de emprego durante o período que durar a redução salarial e, após a cessação da medida, pelo mesmo prazo do acordo.

3. Referente a redução da jornada de trabalho e salário, será observado os seguintes percentuais:
I. Redução de 25% – por acordo individual e coletivo é válido para todos os funcionários e será concedido 25% do valor do seguro desemprego.
II. Redução de 50% – é válido por acordo individual para funcionários que recebam até R$ 3.135,00 ou empregados com nível superior com salário igual ou superior a R$ 12.202,12; e por acordo coletivo todos os funcionários que não se enquadrem nos patamares acima; será liberado 50% do valor do salário mínimo.
III. redução de 70% – é válido por acordo individual para funcionários que recebam até R$ 3.135,00 ou empregados com nível superior com salário igual ou superior a R$ 12.202,12; e por acordo coletivo todos os funcionários que não se enquadrem nos patamares acima; será liberado 70% do valor do salário mínimo.

4. Quanto ao prazo, é determinado que o Ministério Público da Economia e o Sindicato da categoria sejam informados dentro de 10 dias da celebração do acordo.

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