

C.FED – Projeto define condições mínimas de trabalho de entregadores de aplicativos
O Projeto de Lei 358/21 estabelece condições mínimas de trabalho para ciclistas e motociclistas que prestam serviços de entrega por meio de plataformas digitais. O
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O Projeto de Lei 5358/20 obriga empresas de construção civil a preencher no mínimo 5% dos seus postos de trabalho operacional com pessoas do sexo
Por entender que pedidos de concessão ou revisão dos benefícios de natureza de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual, a 1ª Câmara
O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública
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O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal publicou noticia que versa sobre a estabilidade da gestante contratada em contrato de experiência, você confere na
A revista pessoal dos pertences dos funcionários é uma forma de proteção ao patrimônio da empresa, conferido ao empregador. Em outras palavras, é concedido às
O volume total de pagamentos de processos trabalhistas que terminaram em acordo entre as partes cresceu 20% de 2018 para 2019 no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da