Auxílio Emergencial: saiba quem terá direito

Muito se tem especulado sobre o auxílio emergencial que o Governo irá liberar para auxiliar o sustento dos trabalhadores brasileiros mais afetados pelo isolamento social causado pelo corona vírus. Por isso, o Se Liga Trabalhador preparou um texto com as principais informações para acabar de vez com as suas dúvidas.

Lembrando que o auxílio ainda não está disponível, pois embora tenha sido aprova na Câmara dos Deputados é necessário ser votado e aprovado também na mesa do Senado. Mas, por enquanto algumas coisas estão claras na proposta, enquanto que outras ainda precisarão ser analisadas e definidas.

  1. Qual o valor a ser pago?

    Inicialmente o valor proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro seria de R$ 200,00, porém após pressão de alguns órgãos o valor passou a ser de R$ 600,00.

  2. Quem poderá solicitar e receber o auxílio?

    Os trabalhadores autônomos, os atualmente desempregados, microempreendedores de baixa renda, MEI e quem contribui de alguma forma para o INSS, por exemplo, quem recolhe individualmente pagando o valor mensalmente.

    Mas é necessário ficar atento aos requisitos:

    I. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou;

    II. Que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).

    3. Quantas pessoas por família podem receber?

    O máximo estabelecido são 02 pessoas por família. Mães que sustentam a casa sozinhas podem cumular dois benefícios.

    4. Por quanto tempo o benefício será pago?

    Por enquanto os valores serão pagos por 03 meses.

    5. Pode acumular o benefício emergencial com outros benefícios?

    Não pode acumular com outros benefícios exceto auxílio acidente e pensão por morte.

    6. Quem recebe Bolsa família também pode solicitar o benefício emergencial?

    Quem recebe o bolsa família não pode acumular mas pode escolher trocar, já que esse tem valor maior.

    7. É preciso ter um cadastro prévio em algum órgão do governo?

    É melhor que tenha cadastro no CadÚnico , mas quem não tiver precisa preencher uma declaração com algumas informações e a autoridade responsável vai checar os dados.

    8. Por onde será feita a solicitação e o pagamento?

    O andamento desse procedimento provavelmente vai ser feito pela Caixa Econômica Federal, porém, essa parte ainda está em discussão.

Corona vírus e Seguro Desemprego

Pela pandemia do coronavírus (Covid-19) – que causou a recomendação da Organização Mundial da Saúde  de que as pessoas permaneçam em casa –, muitos empregadores e estabelecimentos comerciais dispensaram seus funcionários até que a situação se normalize.

Por isso, funcionários que ganhem até dois salários mínimos (R$2.090) e que tiverem a jornada de trabalho reduzida e o salário também, poderão pedir o seguro-desemprego. Eles vão receber 25% do valor do benefício por três meses.

O valor a ser recebido varia de R$261,25 a R$381,22. No futuro, quem já tiver sacado 25% do benefício e precisar novamente irá receber 75% do valor do seguro-desemprego, em vez de 100%.

Essa é uma alternativa para ajudar os trabalhadores com as contas da casa e o sustento de suas famílias.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Com as modificações necessárias na área trabalhista para evitar demissões em massa e o colapso na economia muita gente tem se perguntado se tem direito ao seguro desemprego, por isso, o Se Liga Trabalhador elaborou um texto informando quem tem direito ao benefício e quais as exigências para cada categoria.

  1. Trabalhadores formais dispensados sem justa causa
  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Estar desempregado ao pedir o benefício;
  • Não ter renda suficiente para sustentar a si mesmo e a sua família;
  • ​Não receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte);
  • ​Ter recebido salários de pessoa jurídica (ou pessoa física equiparada à jurídica) nessas condições:
    • 1ª solicitação: pelo menos 12 dos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
    • 2ª solicitação: pelo menos 9 dos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
    • 3ª ou demais solicitações: cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.​

2. Trabalhadores cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador:

  • Estar com o contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;
  • Estar matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

3. Empregados domésticos dispensados sem justa causa:

  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • ​​Ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico por pelo menos 15 dos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa;
  • Ter pelo menos 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, pelo menos, 15 contribuições ao INSS;
  • Não ter renda suficiente para sustentar a si mesmo e a sua família;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte);

4. Pescadores em período de defeso (época de pesca controlada ou  proibida):

  • Ter inscrição no INSS como segurado especial;
  • Ter comprovação de venda a pessoa jurídica (ou cooperativa) no período correspondente aos últimos 12 meses antecedentes ao início do defeso;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte);
  • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal em defeso;
  • Comprovar que se dedicou ininterruptamente à pesca durante o período entre o defeso anterior e o atual;
  • ​Não ter nenhuma relação de trabalho ou outra fonte de renda além da decorrente da atividade pesqueira.​​

Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão:

  • Comprovar ter sido resgatado de regime de trabalho forçado ou de condição análoga à de escravo;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte);
  • ​Não ter renda suficiente para sustentar a si mesmo e a sua família.

Passo a passo dar entrada no seguro desemprego

É possível iniciar o procedimento online e ganhar tempo sem enfrentar as longas filas e o tempo de espera nas agências físicas.

Os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa têm direito à um auxílio temporário para ajudar no seu sustento e de suas famílias.

O pedido pode ser iniciado de forma online com o preenchimento de algumas solicitações antes de ter que comparecer pessoalmente a uma agência do Ministério do Trabalho.

PASSO A PASSO PARA DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO

  1. Acesse o site Emprega Brasil e clique em Cadastrar  no canto superior direito, pois será necessário preencher um cadastro inicial.
  2. A tela do endereço “acesso.gov” abrirá.
  3. Insira seus dados pessoais: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento, etc. Esses mesmos dados serão checados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). 
  4. Você será direcionado para outro questionário com cinco perguntas sobre seu histórico de trabalho, por isso é importante que esteja com a Carteira de Trabalho para responder às perguntas. Pelo menos quatro perguntas devem ser respondidas de forma correta para receber uma senha provisória, que deve ser trocada no primeiro acesso ao Emprega Brasil.
  5. Após realizar o cadastro, acesse a página do Emprega Brasil e selecione “Solicitar Seguro-Desemprego”.
  6. Preencha mais um cadastro – dessa vez, com informações pessoais e profissionais. Esse é o mesmo cadastro que, no passado, era preenchido pessoalmente nos postos do Sine. É necessário ter paciência, pois são oito páginas que devem ser preenchidas corretamente.
  7. Com esses dados, o sistema vai te mostrar vagas de emprego na sua área. 
  8. Depois você terá a opção de agendar interesse nas vagas e se inscrever em cursos de qualificação.
  9. Confirme sua intenção de solicitar o benefício do seguro-desemprego.
  10. Agende o comparecimento presencial para confirmar o cadastro e ter a liberação das parcelas do seguro.  
  11. O pagamento ocorre 30 dias após o preenchimento do documento pela internet – desde que a data agendada para o atendimento presencial não seja maior do que também 30 dias.  Nesse caso, o pagamento acontece na semana seguinte ao atendimento.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO?

  • Guias do seguro-desemprego 
  • Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
  • Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista.
  • Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
  • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de escolaridade.