A febre dos aplicativos de comida: e o VÍNCULO EMPREGATÍCIO?

A evolução da tecnologia veio acompanhada de uma série de inovações presentes no nosso dia a dia, uma delas é a chegada de smartphones que cada vez mais suportam aplicativos que facilitam a realização das tarefas cotidianas.

Os aplicativos de entrega de comida, são bons exemplos disso. Há algum tempo o acesso a esse tipo de serviço era muito mais restrito (basicamente só pedíamos pizza através do disk, lembra?) e hoje com um toque podemos escolher entre infinitas variedades de comidas, lanches, sobremesas e por aí vai.. Mas todos esses benefícios também trazem mudanças nas relações de modo geral, as características do cliente, do consumidor, do fornecedor, e… do trabalhador!

Você já parou para pensar como as relações de trabalho tem mudado, e o que antes era obvio que se tratava de uma relação empregatícia, hoje já não é tão claro assim?

Uma boa situação para ilustrar como as mudanças estão ocorrendo e como a justiça brasileira tem se posicionado, temos uma recentíssima decisão, a juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de SP, julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho que pedia o reconhecimento de vínculo de trabalho entre o IFood e entregadores que utilizam a plataforma como fonte de renda.

Segundo a juíza faltam requisitos para configurar o vínculo de emprego, como subordinação, pessoalidade e continuidade, que também destacou justamente a ideia que trouxemos aqui. Nas suas palavras ”em razão das peculiaridades da forma de organização do trabalho que, de fato, é inovadora e somente possível por intermédio da tecnologia”.

Então, fique de olho! Por trás de todas essas mudanças nas relações, seja de trabalho ou não, existem grandes benefícios, mas também cautelas que precisam ser tomadas para que nenhuma relação seja abusiva ao trabalhador.

Acesse sua CTPS digital

Você sabia que atualmente, na maioria dos casos o trabalhador não precisa mais estar com a carteira de trabalho em mãos para ser contratado? Isso porque através do número de seu CPF o empregador que utiliza o e-social acessa as informações equivalentes às anotações da carteira – CTPS física.

Daqui pra frente todas as anotações como férias, salário etc. serão anotados eletronicamente, e você pode acessá-los pelo aplicativo ou pela internet, basta você ir na sua loja de aplicativos no celular (Apple Store ou Play Store) e baixar o app “Carteira de trabalho digital” ou acessando o site gov.br .

Qual o número da minha carteira? O seu CPF

A CTPS digital substitui a física? Sim, todos os dados do contrato de trabalho (antigos ou atuais) constarão na digital.

Tem algum custo? Não, não são cobrados valores para obtenção da carteira física, nem da digital.

Não tenho carteira, mas meu empregador quer a física, e agora? Você pode agendar o comparecimento em um posto de atendimento, ligue 158.

Se houver inconsistências nas informações, é preciso esperar o sistema se atualizar, o que acontece frequentemente, justamente para correção de dados. No entanto, se a inconsistencia se referir a dados após 2019, procure seu empregador para correção.

Ainda, precisamos esclarecer que situações como modificação de salário, concessão de férias ou demissão não aparecem imediatamente na Carteira de Trabalho Digital, pois:

  1. O prazo máximo para prestação de informação de determinados eventos no eSocial, pela empresa ou empregador é, de modo geral, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência da maioria dos eventos, e, em até 10 dias, no caso do trabalhador se desligar dali, e;
  2.  Existe um período de processamento entre a recepção da informação no eSocial e sua disponibilização no sistema da CTPS Digital. Há uma análise da informação, a inserção no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, para só então poder constar na CTPS Digital. Todo esse processo, feito de maneira cautelosa permite que as informações exibidas na CTPS Digital sejam as mesmas que serão utilizadas pelo INSS para a concessão de benefícios.

Mas pera aí, você que possui sua antiga carteira, não pense em jogá-la fora ou se desfazer dela, pois se o empregador ainda não utilizar o e-social, você vai precisar dela.